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Itatinga, segunda-feira, 03 de março de 2025
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Confira!
MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA
A Prefeitura de Itatinga por meio do Departamento de Assuntos Jurídicos, recebeu o certificado do programa "Município Amigo da Justiça", em forma de agradecimento e reconhecimento as boas práticas.
O programa "Município Amigo da Justiça", regulamentado pela Portaria 9.877/2020, consiste na adesão voluntária das prefeituras, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso firmado entre o TJSP e a Prefeitura Municipal.
O intuito do programa está em diminuir a demanda litigiosa no judiciário brasileiro, divulgando a cultura da pacificação social por meio de Políticas Públicas, tais como, instalação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), programas de mutirões para enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, e apoiar institucionalmente projetos e ações que estimulem a solução de conflitos.
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UFM - 2025
R$ 4,70
UFM - 2024
R$ 4,52
UFM - 2023
R$ 4,36
UFM - 2022
R$ 4,17
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